Demissão por justa causa: o que recebe e quais são os motivos

O que recebe quem é demitido por justa causa

• Saldo de salário dos dias trabalhados.
• Férias vencidas + 1/3, se houver período completo não tirado.

O trabalhador perde: aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego. O saldo do FGTS continua na conta.

Motivos de justa causa (art. 482 da CLT)

• Ato de improbidade (desonestidade, como furto ou fraude).
• Incontinência de conduta ou mau procedimento.
• Negociação habitual concorrente com a empresa, sem permissão.
• Condenação criminal sem suspensão da pena.
• Desídia (negligência repetida, como faltas e atrasos frequentes, normalmente após advertências e suspensões).
• Embriaguez habitual ou em serviço.
• Violação de segredo da empresa.
• Indisciplina ou insubordinação.
• Abandono de emprego (a jurisprudência costuma considerar mais de 30 dias de faltas sem justificativa).
• Ofensas ou agressões a colegas, chefes ou terceiros no serviço.
• Prática constante de jogos de azar.
• Perda da habilitação exigida para a profissão, por conduta dolosa.

Exemplo de cálculo

Admissão em 01/06/2022, justa causa em 30/09/2026. Salário de R$ 2.800,00 e um período de férias vencidas não tirado.

Numa demissão sem justa causa, com os mesmos dados, o trabalhador receberia também aviso de 42 dias, 13º e férias proporcionais, FGTS com multa e seguro-desemprego.

Como contestar uma justa causa

A empresa precisa provar a falta grave, agir logo depois de saber do fato e aplicar uma punição proporcional. Se a justa causa for revertida na Justiça do Trabalho, o trabalhador recebe todas as verbas de uma demissão sem justa causa. O prazo para entrar com a ação é de até 2 anos após o fim do contrato. Procure o sindicato ou um advogado trabalhista.

Conteúdo informativo, baseado na CLT e na jurisprudência do TST. Não substitui a orientação de um advogado ou do sindicato.