O que recebe quem é demitido sem justa causa
- Saldo de salário: os dias trabalhados no último mês.
- Aviso prévio: 30 dias mais 3 por ano completo, até 90 dias (Lei 12.506/2011). Pode ser trabalhado ou indenizado.
- 13º salário proporcional: 1/12 por mês trabalhado no ano, contando também o período do aviso indenizado.
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3.
- Saque de 100% do FGTS e multa de 40% sobre todos os depósitos do contrato.
- Seguro-desemprego, se tiver o tempo mínimo de trabalho.
Os mesmos direitos valem para a rescisão indireta, quando o empregado encerra o contrato por falta grave da empresa (art. 483 da CLT).
Exemplo de cálculo
Admissão em 03/05/2021, demissão em 30/09/2026 com aviso indenizado. Salário de R$ 3.500,00 e média de R$ 300,00 de horas extras.
- 5 anos completos → aviso de 45 dias. O contrato é projetado até 14/11/2026.
- A remuneração para aviso, 13º e férias é R$ 3.800,00 (salário + média).
| Saldo de salário (30 dias) | R$ 3.500,00 |
| Aviso prévio indenizado (45 dias) | R$ 5.700,00 |
| 13º proporcional (9/12) | R$ 2.850,00 |
| 13º da projeção do aviso (1/12) | R$ 316,67 |
| Férias proporcionais (6/12) | R$ 1.900,00 |
| 1/3 sobre férias | R$ 633,33 |
| INSS sobre saldo e 13º | − R$ 577,20 |
| IRRF (isento até R$ 5 mil) | R$ 0,00 |
| Rescisão líquida | R$ 14.322,80 |
Além disso: multa de 40% do FGTS (cerca de R$ 8.950 neste exemplo, com saldo estimado) e 5 parcelas de seguro-desemprego de R$ 2.416,65.
Aviso trabalhado ou indenizado: qual é melhor?
No valor final, os dois se equivalem. No aviso trabalhado, você recebe o salário normal do período e pode reduzir 2 horas por dia ou faltar os últimos 7 dias. No aviso indenizado, recebe o valor sem trabalhar e ganha tempo para procurar emprego. Se tiver mais de 1 ano de casa, os dias extras do aviso proporcional costumam ser indenizados mesmo quando os 30 primeiros são trabalhados.
FGTS e saque-aniversário
Quem aderiu ao saque-aniversário recebe a multa de 40%, mas o saldo da conta fica bloqueado. Por isso, antes de aderir, vale considerar o risco de ser demitido. Veja o impacto na calculadora de FGTS.
Prazo para receber
A empresa tem 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar. Se atrasar, deve uma multa de um salário. Veja o guia sobre o prazo de pagamento.
Perguntas frequentes
Quem é demitido sem justa causa tem direito a seguro-desemprego?
A multa de 40% do FGTS é paga junto com a rescisão?
Posso ser demitido sem justa causa durante as férias?
Quem tem estabilidade pode ser demitido sem justa causa?
Conteúdo informativo, baseado na CLT e na jurisprudência do TST. Não substitui a orientação de um advogado ou do sindicato.