Como funciona o aviso prévio proporcional
Desde a Lei 12.506/2011, o aviso prévio dado pela empresa tem 30 dias + 3 dias por ano completo de trabalho, com máximo de 90 dias. Quem pede demissão cumpre 30 dias.
| Anos completos | Dias | Anos completos | Dias |
|---|---|---|---|
| 0 | 30 | 11 | 63 |
| 1 | 33 | 12 | 66 |
| 2 | 36 | 13 | 69 |
| 3 | 39 | 14 | 72 |
| 4 | 42 | 15 | 75 |
| 5 | 45 | 16 | 78 |
| 6 | 48 | 17 | 81 |
| 7 | 51 | 18 | 84 |
| 8 | 54 | 19 | 87 |
| 9 | 57 | 20 ou mais | 90 |
| 10 | 60 |
Aviso trabalhado ou indenizado
- Trabalhado: você continua trabalhando durante o aviso. Pode escolher reduzir 2 horas por dia ou faltar os últimos 7 dias corridos, sem desconto (art. 488).
- Indenizado: a empresa dispensa você de trabalhar e paga o período em dinheiro. Esse período conta como tempo de serviço para 13º, férias e FGTS.
Como contar a data final
A contagem começa no dia seguinte ao recebimento do aviso (Súmula 380 do TST). Com 39 dias de aviso recebido em 01/09, o último dia é 10/10.
Para ver todas as verbas, use a calculadora de rescisão completa.
Perguntas frequentes
O aviso proporcional vale para quem pede demissão?
Segundo o entendimento majoritário do TST, não. Quem pede demissão cumpre 30 dias, independentemente do tempo de empresa.
Posso trabalhar só 30 dias e receber o resto?
É prática comum: a empresa exige 30 dias trabalhados e indeniza os dias proporcionais excedentes. A calculadora de rescisão faz essa conta.
A empresa pode descontar o aviso se eu não cumprir?
Sim. Se você pediu demissão e não cumpriu o aviso, a empresa pode descontar 30 dias de salário da rescisão (art. 487, §2º).
Posso ser dispensado de cumprir o aviso?
Sim. Se a empresa dispensar o cumprimento a seu pedido, não há desconto. Um novo emprego comprovado costuma ser motivo aceito.