Quando uma família dispensa a empregada, a dúvida aparece dos dois lados. A trabalhadora quer saber quanto vai receber. O patrão quer saber quanto vai pagar e como fazer tudo certo no eSocial.
A boa notícia: a conta é quase a mesma de qualquer trabalhador com carteira. A diferença está em três pontos, e é justamente neles que a maioria dos erros acontece.
As 3 diferenças da rescisão da doméstica
| Doméstica (LC 150/2015) | Trabalhador CLT comum | |
|---|---|---|
| Multa do FGTS | 3,2% depositado todo mês em um fundo separado | 40% pago na hora da demissão |
| Seguro-desemprego | Até 3 parcelas de 1 salário mínimo | 3 a 5 parcelas, conforme o salário |
| Tempo mínimo para o seguro | 15 meses nos últimos 24 | 12 meses nos últimos 18 (1º pedido) |
O resto é igual: saldo de salário, aviso prévio (com os 3 dias por ano), 13º proporcional, férias com 1/3 e o prazo de 10 dias para pagar.
Os 3,2%: a "multa" que já está guardada
Desde 2015, o patrão recolhe no DAE, todo mês, 8% de FGTS e mais 3,2% de indenização compensatória. Esse 3,2% funciona como uma multa paga aos poucos.
O que acontece com esse dinheiro depende de como o contrato acaba:
| Como terminou | Quem fica com os 3,2% |
|---|---|
| Demissão sem justa causa | A doméstica |
| Rescisão indireta (falta grave do patrão) | A doméstica |
| Culpa recíproca | Metade para cada um |
| Pedido de demissão | O patrão |
| Justa causa | O patrão |
| Fim de contrato por prazo determinado | O patrão |
Em termos práticos: na demissão sem justa causa, o patrão não paga nenhuma multa extra na hora. O valor já foi depositado mês a mês.
Exemplo: demissão sem justa causa
Uma situação comum: admissão em 05/02/2024, dispensa sem justa causa em 16/10/2026, salário de R$ 1.800,00 e aviso indenizado. São 2 anos completos, ou seja, 36 dias de aviso.
| Verba | Valor |
|---|---|
| Saldo de salário (16 dias de outubro) | R$ 960,00 |
| Aviso prévio indenizado (36 dias) | R$ 2.160,00 |
| 13º proporcional (10/12) | R$ 1.500,00 |
| 13º sobre a projeção do aviso (1/12) | R$ 150,00 |
| Férias proporcionais (10/12) | R$ 1.500,00 |
| 1/3 sobre as férias | R$ 500,00 |
| INSS sobre saldo e 13º | − R$ 196,18 |
| Rescisão líquida | R$ 6.573,82 |
Coloquei esse caso na calculadora, com a opção de doméstica marcada:
Simulação no CarmelitasApp: repare que, no lugar da multa de 40%, aparece a indenização compensatória de 3,2%.
Além disso, ela saca:
- o FGTS de todo o contrato (cerca de R$ 5.400 nesse exemplo, pela estimativa de 8% ao mês);
- os 3,2% acumulados (cerca de R$ 1.870);
- o seguro-desemprego: 3 parcelas de R$ 1.621,00, já que trabalhou mais de 15 meses.
Os valores do FGTS e dos 3,2% são estimativas. Os números exatos aparecem no app FGTS, no contrato com o patrão.
Um detalhe que pouca gente lembra: o aviso indenizado de 36 dias "empurra" o fim do contrato para 21/11/2026. Por isso a doméstica ganha mais 1/12 de 13º e as férias sobem de 9/12 para 10/12.
E se ela pedir demissão?
Mesmo caso, mas a doméstica pede para sair e cumpre os 30 dias de aviso trabalhando:
- recebe saldo de salário, 13º proporcional (10/12) e férias proporcionais (8/12) com 1/3. Na calculadora, a rescisão líquida fica em R$ 3.875,50;
- os dias do aviso são pagos como salário normal, no mês em que ela trabalha;
- não saca o FGTS, que continua na conta;
- não recebe os 3,2%, que voltam para o patrão;
- não tem seguro-desemprego.
Se ela não cumprir o aviso, o patrão pode descontar até 30 dias de salário da rescisão.
E na justa causa?
Só entram o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3, se houver. A justa causa da doméstica segue a lista do art. 27 da LC 150, que é parecida com a da CLT e inclui, por exemplo, maltratar idoso ou criança da casa. Como é a punição mais pesada, o patrão precisa ter provas.
Passo a passo para o patrão
- Confira se todos os DAEs foram pagos. O eSocial não avisa sobre guias atrasadas, e um mês sem FGTS reduz o que a doméstica vai sacar.
- Faça o desligamento no eSocial Doméstico: menu "Trabalhador" > "Desligamento", informe o motivo, a data e o tipo de aviso.
- Pague o DAE da rescisão. O próprio eSocial gera a guia com o FGTS e o INSS das verbas rescisórias.
- Pague a rescisão em até 10 dias corridos depois do último dia de contrato, de preferência por transferência, para ter comprovante.
- Entregue os documentos: termo de rescisão, comprovante do DAE e a baixa na carteira de trabalho digital, que o eSocial faz sozinho.
Erros comuns que vale conferir
- Esquecer os 3 dias por ano no aviso. A doméstica também tem aviso proporcional.
- Cobrar "multa de 40%" do patrão na demissão sem justa causa. Não existe para a doméstica: o valor já são os 3,2% guardados.
- Achar que diarista tem rescisão. Só tem quem trabalha 3 dias ou mais por semana na mesma casa.
- Não contar a projeção do aviso no 13º e nas férias.
- Perder o prazo do seguro-desemprego. São de 7 a 90 dias depois da demissão, pelo app Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.
Faça a conta do seu caso
Na calculadora de rescisão, marque a opção "Sou empregado(a) doméstico(a)". Ela troca a multa de 40% pelos 3,2% e mostra o seguro-desemprego com as regras da doméstica. O botão abaixo abre a calculadora já com o exemplo deste artigo.
Para entender o FGTS e a multa em detalhes, veja também o artigo sobre a multa de 40% do FGTS e o guia de demissão sem justa causa.
Perguntas frequentes
Empregada doméstica tem direito a multa de 40% do FGTS?
Quantas parcelas de seguro-desemprego a doméstica recebe?
Diarista tem direito a rescisão?
A doméstica tem aviso prévio proporcional?
Se a doméstica pedir demissão, o que acontece com os 3,2%?
Qual o prazo para pagar a rescisão da doméstica?
A doméstica pode sacar o FGTS se pedir demissão?
Cuidadora de idosos e babá contam como doméstica?
Fontes oficiais
Os cálculos e as regras desta página seguem a legislação e as tabelas oficiais abaixo. Confira na fonte:
Conteúdo informativo, baseado na CLT e na jurisprudência do TST. Não substitui a orientação de um advogado ou do sindicato.